Princípios de Tratamento e Proteção de Dados Pessoais


O nosso compromisso

O conteúdo desta página reflete o nosso compromisso em (i) comunicar de forma transparente sobre os dados pessoais que tratamos e em que condições; (ii) proteger a segurança e a privacidade dos dados pessoais; (iii) disponibilizar os mecanismos adequados para o exercício dos direitos dos(as) titulares de dados pessoais; (iv) respeitar o disposto no Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 - Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) – e restante legislação aplicável, incluindo a legislação nacional que complementa o RGPD. Se é utilizador das plataformas digitais do IO recomendamos a leitura desta informação, a consulta da página do website dedicada à privacidade e proteção dos dados pessoais e a leitura dos Termos e Condições dos nossos produtos e serviços. O IO apenas efetua tratamentos de dados pessoais devidamente autorizados e sujeitos a informação prévia aos(às) respetivos(as) titulares. Eventuais tratamentos de dados secundários adicionais apenas são realizados se (i) forem compatíveis com as finalidades autorizadas e comunicadas aos(às) titulares ou (ii) se forem objeto de consentimento específico e explicito dos(as) titulares dos dados.

Quem somos

O Instituto do Oriente (IO), é um centro de investigação do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa (ISCSP/ULisboa). Unidade financiada por Fundos Nacionais através da FCT - Fundação para a Ciência e a Tecnologia.

Morada: Campus Universitário do Alto da Ajuda, Rua Almerindo Lessa, 1300-663, Lisboa. Contactos: Tel.:[+351] 213 600 487; e-mail: ioriente@iscsp.ulisboa.pt. 

Quais os dados pessoais recolhemos e como os tratamos

No essencial, um dado pessoal é qualquer informação que (independentemente da sua natureza ou suporte), de uma forma direta ou em combinação com outros dados, pode identificar uma pessoa singular. A acuidade de todos os dados introduzidos será da sua responsabilidade. Desta forma, nos pontos de contacto com o IO recolhemos dados relativos a:

  • Identificação e contactos;
  • Dados biográficos;
  • Opiniões e preferências;
  • Conteúdos;
  • Contas de acesso;
  • Utilização de websites e aplicações.

Obrigação de fornecer dados pessoais

No âmbito da sua missão e atribuições, é obrigatória a apresentação e recolha dos dados pessoais dos(as) utilizadores(as), potenciais utilizadores(as) necessários para cumprimento das obrigações e diligências que decorrem da legislação e regulamentação em vigor.

Meios de recolha

  • Dados fornecidos pelos titulares;
  • Cookies persistentes;
  • Dados obtidos de entidades terceiras.

Licitude e finalidade do tratamento

As operações de tratamento de dados realizadas pelo IO enquadram-se numa ou mais finalidades específicas, constituindo fundamento de legitimidade o consentimento do(da) titular dos dados e o tratamento ser considerado necessário para:

Efeitos de seriação e sua divulgação;
Comunicação a entidades parceiras para efeitos de processos de recrutamento e seleção para efeitos de estágio ou início de relação de emprego;
Ações de Marketing e Comunicação institucionais do IO e das suas unidades de missão e/ou desenvolvimento;
Efeito dos interesses legítimos prosseguidos pelo utilizador ou por terceiros;
Defesa dos interesses vitais do(a) titular de dados ou de outra pessoa singular.

Os dados pessoais recolhidos poderão, ainda e eventualmente, ser objeto de tratamento para fins estatísticos, para ações de divulgação de informação ou promocionais e para ações de comunicação, através de comunicação direta, seja por correspondência, seja por correio eletrónico, mensagens ou qualquer outro serviço de comunicações eletrónicas, Está, todavia, sempre assegurada a prévia informação e a recolha da autorização expressa para estas últimas finalidades, podendo os(as) utilizadores(as), a qualquer momento, exercer o seu direito de oposição à utilização dos seus dados pessoais para outras finalidades que extrapolem a gestão do relacionamento com o IO.

Responsável pelo tratamento de dados

O IO é a entidade responsável pelo tratamento de todos os dados pessoais que lhe são cedidos para a prestação dos serviços que lhe são solicitados pelo(a) titular dos mesmos ou seu representante legal. A qualquer momento, pode solicitar ao IO, através do seu Encarregado de Proteção de Dados (rgpd@ulisboa.pt), qualquer ação relativa aos seus dados pessoais, nos termos definidos no art.º 17.º do Regulamento Geral de Proteção de Dados.

O IO conserva e trata os dados pessoais pelo tempo necessário e enquanto subsistirem as legítimas finalidades para as quais os dados são tratados, para cumprimento de obrigações contratuais, legais e regulamentares, ou para proteção dos interesses legítimos da instituição de ensino.

Os seus direitos enquanto titular de dados pessoais

O IO garante o exercício dos direitos dos titulares dos dados em relação ao respetivo tratamento. São direitos do titular: o acesso; a retificação; a oposição; a retirada de consentimento; o esquecimento; a limitação; a portabilidade; a não ficar sujeito a decisões exclusivamente automatizadas e a reclamar junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

A formalização de contactos a este propósito rege-se pela legislação aplicável e às normas do Código do Procedimento Administrativo, salvo exceções legalmente consideradas. Qualquer pedido de exercício de direitos de proteção de dados e de privacidade deve ser dirigido à ULisboa, por escrito, pelo respetivo titular dos dados, de acordo com o procedimento e contacto descrito abaixo indicado.

Reclamações e sugestões

Os(as) utilizadores(as) do IO têm o direito de apresentar reclamação, quer através do registo no Livro de Reclamações, quer através da apresentação de reclamação às autoridades reguladoras. Poderão ainda proceder à realização de sugestões através de e-mail enviado para o seguinte endereço: rgpd@ulisboa.pt.

Partilha de dados pessoais

O IO apenas efetua tratamentos de dados pessoais devidamente autorizados e sujeitos a informação prévia aos(às) respetivos(as) titulares e para os fins enunciados. Eventuais tratamentos de dados secundários adicionais apenas são realizados se (i) forem compatíveis com as finalidades autorizadas e comunicadas aos(às) titulares ou (ii) se forem objeto de novo consentimento específico e explicito dos titulares dos dados.

O IO, no âmbito das suas atribuições, poderá recorrer a terceiros subcontratados para a prestação de determinados serviços, ou estar sujeito, no âmbito da Universidade de Lisboa, ao recurso a terceiros subcontratados para a prestação de serviços específicos, nomeadamente para a prestação de serviços de atividade seguradora no âmbito do Seguro Escolar Obrigatório, para a emissão do Cartão de Estudante, para a manutenção das bases de dados de alunos e colaboradores, para a gestão e manutenção da base de dados da Plataforma de Saídas Profissionais e para a manutenção da base de dados de gestão de acessos à rede informática do IO. Quando o tratamento de dados for efetuado por subcontratado ou terceiro a quem sejam transmitidos dados, o IO (ou a Universidade de Lisboa, caso sejam serviços comuns) verifica se este apresenta garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas, de modo a que o tratamento satisfaça os requisitos da legislação em vigor e assegure a defesa dos direitos do titular dos dados. O tratamento nestes termos é regulado por contrato ou outro ato normativo, que vincula o subcontratado ou o terceiro às diretrizes estabelecidas pelo IO ou pela Universidade de Lisboa, enquanto entidade responsável pelo tratamento dos dados, e define o objeto e a duração desse tratamento, a natureza e finalidade do mesmo, o tipo de dados pessoais e as categorias dos titulares dos dados e as obrigações e direitos do responsável pelo tratamento.

Salvo no âmbito do cumprimento de obrigações legais, em caso algum haverá comunicação de dados pessoais de utilizadores a terceiras entidades que não sejam entidades (sub)contratadas ou destinatários legítimos, não sendo realizada, também, qualquer comunicação para outras finalidades diferentes das referidas supra.

Como protegemos os dados pessoais

A proteção da confidencialidade e da integridade dos dados é, desde há muito, considerada pelo IO como um dos pilares fundamentais na construção de relações de confiança com os nossos alunos, candidatos, docentes, funcionários e parceiros. No âmbito da aposta na consolidação e afirmação da Política de Qualidade do IO, tem implementadas as medidas organizativas, processos e sistemas de segurança adequadas para proteger os seus dados pessoais contra a destruição, a alteração e o acesso não autorizados, incluindo: (i) mecanismos de controlo de acesso aos sistemas de informação e aos dados; (ii) sistemas especializados de segurança (por exemplo firewalls, antivírus, sistemas de deteção de intrusão); (iii) mecanismos de registo das ações efetuadas por colaboradores, Clientes e outros utilizadores dos sistemas de informação (e.g. acesso, alteração, eliminação de dados pessoais); (iv) mecanismos de cifra, pseudonimização e anonimização de dados; (v) medidas de cifra de equipamentos e dispositivos móveis; (vi) medidas de segurança física para proteção das instalações (por exemplo controlo de acessos físicos, videovigilância, alarmes diversos); e (vii) um programa de sensibilização e formação dos colaboradores e parceiros do IO em matéria de segurança da informação e proteção de dados pessoais.

Utilização de Cookies

A política de utilização de cookies encontra-se disponível aqui.

Alterações à política de privacidade

O IO reserva-se ao direito de, a todo o tempo, introduzir alterações ao presente documento, para o adequar às melhores práticas ou a futuras alterações legislativas ou regulamentares. A versão atualizada estará sempre disponível para consulta em qualquer serviço do IO ou online.

Nas situações em que as alterações sejam relevantes e substantivas, o IO envidará os esforços adequados e razoáveis para o informar, utilizando os canais e os mecanismos normais de contacto entre a instituição e os(as) utilizadores(as).