Daxiyangguo
terça-feira, 20 setembro 2016 11:15
Viagem ao Oriente através da Dogmática - Um passeio pela região da omissão
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Sobre os princípios fundamentais do novo Código Penal de Macau
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O Código Penal de Macau a partir das características fundamentais do sistema sancionatório
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Das consequências jurídicas do crime. O regime de prova nos ordenamentos penais de Portugal e Macau
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A determinação concreta da medida da pena no novo Código Penal de Macau. Algumas questões.
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A inviolabilidade pessoal e a liberdade de imprensa no Código Penal de Macau
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Âmbito da aplicação espacial da lei de Macau. Problemas afins. Em especial, a cooperação em matéria penal entre a Região Administrativa Especial de Macau e as outras regiões da China
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Situação Actual e Perspectiva Futura do Sistema Legal de Direito Civil na China
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Sobre a Aplicação no Tempo do Artigo 3º da Lei 20/88/M
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