Tuesday, 20 September 2016 11:15
A inviolabilidade pessoal e a liberdade de imprensa no Código Penal de Macau
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Tuesday, 20 September 2016 11:15
A determinação concreta da medida da pena no novo Código Penal de Macau. Algumas questões.
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Tuesday, 20 September 2016 11:15
Das consequências jurídicas do crime. O regime de prova nos ordenamentos penais de Portugal e Macau
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Tuesday, 20 September 2016 11:15
O Código Penal de Macau a partir das características fundamentais do sistema sancionatório
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Tuesday, 20 September 2016 11:15
Sobre os princípios fundamentais do novo Código Penal de Macau
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Tuesday, 20 September 2016 11:15
Viagem ao Oriente através da Dogmática - Um passeio pela região da omissão
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